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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.404  22/06/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o limite previsto no §2º do artigo 6º da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 23/06/2018 p. 56 c. 1
Legislação explicativa:   Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede as adaptações necessárias as normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Gabinete de Vereador - Pagamento - Limite - Vencimentos - Servidor da CMSP - Cargo em comissão


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